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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Novo código florestal



 

Seu empreendimento localiza-se em área rural? Independente de ser uma pousada, um hotel ou uma propriedade agrícola, você precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Veja como funciona e quais as mudanças ocorridas com o novo código florestal.

 

 

O que é o CAR?

O cadastro ambiental rural foi instituído pelo novo código florestal e consiste em um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais (inclusive aquelas que não exercem atividades agrícolas, como pousadas). Nesse cadastro, além de inserir alguns dados sobre a propriedade, também será necessário delimitá-la sobre um mapa georreferenciado, outras feições também devem ser delimitadas como as áreas de vegetação nativa, reserva legal e áreas de preservação permanente.

 

Área de Preservação Permanente

Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Essas áreas contemplam uma grande gama de feições como entorno de lagos, foz de rios, áreas veredas, topos de morro entre outras.

 

Reserva Legal

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com tamanho equivalente a 20% da propriedade, exceto propriedades dentro da Amazônia legal, em que os valores são: 80% para imóveis situados em área de floresta,  35% em imóveis situados em área de cerrado e  20% em imóvel situado em área de campos gerais.

É possível utilizar as áreas de preservação permanente para compor esse percentual, porém apenas se a área a ser computada estiver conservada ou em processo de recuperação, e desde que sua utilização como reserva legal não implique a conversão de nova supressão de vegetação nativa e que o imóvel esteja inscrito no CAR.

 

Para imóveis com áreas menores que quatro módulos fiscais (unidade de medida variável para cada município) que possuíam em 22 de julho de 2008 uma área de vegetação nativa inferior ao percentual de reserva legal exigida não será necessário recompô-la sendo que sua reserva legal será equivalente a vegetação nativa existente nessa data.

 

Área rural consolidada

Área rural consolidada são áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio (quando a terra é deixada um tempo sem cultivo, por um ou dez anos por exemplo, e então volta a ser plantada). Ao se demarcar essas áreas no sistema de desenho do CAR sobre APP´s haverá uma redução da necessidade de recompô-las de acordo com a quantidade de módulos fiscais  que a propriedade possua. Por exemplo se em uma propriedade de 2 módulos fiscais passa um rio de 5 metros de largura a APP deste deveria ser de 30 metros de cada lado do rio, porém se essa área está ocupada por algum cultivo que se iniciou antes de 22 de julho de 2008 o proprietário apenas terá que recompor a vegetação nativa em 8 metros de cada lado do rio.

 

Onde eu posso realizar o CAR

O CAR pode ser realizado através do endereço www.car.gov.br , ao selecionar a opção baixar, as bandeiras de todos estados irão aparecer e deve se escolher o estado em que está a propriedade a cadastrar, alguns estados tem sistema de cadastramento próprio como São Paulo e Minas Gerais e outros utilizam o sistema federal.

 

Qual o Prazo e as penalidades

O prazo para realizar o CAR é  06/05/2015 sendo possível a prorrogação por mais 1 ano. O CAR é requisito para as vantagens previstas no novo código florestal como computo de APP como reserva legal e a diminuição da área a ser recuperada. O CAR também subsistiu o processo de averbação de reserva legal no cartório e após 2017 as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR, sendo possível que essa exigência ocorra antes desse período.

 

Pequenas propriedades

O código florestal específica que para propriedades abaixo de 4 módulos fiscais o estado deve fornecer auxilio técnico e jurídico para a inscrição no CAR, além das vantagens já citadas como a não necessidade de recompor ou compensar déficit de reserva legal.

 

O que é a cota de reserva ambiental

A cota de reserva ambiental ainda não está regulamenta, mas será uma cota emitida para a vegetação nativa excedente além da reserva legal, essa cota poderá ser comercializada e adquirida por outro proprietário que tenha déficit de reserva ambiental.

 

Qual a importância do CAR

O CAR é uma poderosa feramente de gestão para os Estados Brasileiro, permitindo ter-se uma visão realista da situação ambiental do campo e assim melhorar a eficiência da políticas públicas da área ambiental. Além disso utiliza a tecnologia de georeferienciamento que veem se desenvolvendo nos últimos anos e tende a ser cada vez mais central na questão ambiental, tanto no planejamento como na fiscalização.

 

Carlos Eduardo Cagna, Agosto de 2014.

 

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Nosso colaborador, Carlos Eduardo Cagna, é Gestor Ambiental formado pela USP e atualmente trabalha como Gestor Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerias

[email protected]

 

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