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Lei para ajudar o turismo sustentável



 

 

O Tocantins ganhou legislação própria para fomentar atividades turísticas e qualificação de mão de obra. O governador Siqueira Campos sancionou a lei nº. 2.820 que institui a Política de Turismo Sustentável do Estado. A lei é para fortalecer o desenvolvimento turístico em todas as regiões do Tocantins. Sua criação vai regulamentar a oferta dos serviços turísticos, estabelecendo normas de qualidade e estruturando o uso sustentável dos patrimônios naturais e culturais. O projeto também prevê a divulgação nacional e internacional de atrativos do Estado e oferta de emprego.

A lei nº. 2.820 também institui o Sistema Estadual de Turismo, o Plano Estratégico de Turismo e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo – este último é para financiar projetos e atividades de interesse do desenvolvimento do turismo sustentável. A gestão, funcionamento e operacionalização destas ferramentas são de competência da Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur).

A Política Estadual do Turismo Sustentável propõe a organização do Calendário de Eventos Turísticos do Estado; apoio à realização de eventos locais, nacionais e internacionais; a realização do Inventário do Patrimônio Turístico estadual; a fiscalização das atividades turísticas; e a viabilização da ampliação e diversificação das linhas de crédito para empreendimentos ecoturísticos, de forma a propiciar mais competitividade.

Entre as atividades a serem exercidas pelo Sistema Estadual do Turismo estão a implantação, adequação e modernização de infraestruturas turísticas do Estado, elaboração de propostas para tombamento e desapropriação de bens de interesse turístico, criação de unidades de conservação, implantação da sinalização turística informativa, educativa e restritiva. A elaboração do Plano Estratégico de Turismo é de responsabilidade da Adtur.

A presidente da Adtur, Nilmar Ruiz, disse que a sanção da Lei do Turismo estadual é bem-vinda “no momento em que o Tocantins se consolida como uma nova fronteira de desenvolvimento e o turismo é um pilar importante para trazer prosperidade econômica e felicidade para nossa gente”.

 

Fonte: www.portalamazonia.com

 

Thiago Cagna – Consultor EcoHospedagem

 

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