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O que são RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural



rppn-mataNo Brasil existem diversos tipos de áreas de conservação ambiental, e a grande diferença entre elas é o tipo de atividades que podem ser exercida em seu interior. Elas são regulamentadas pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Dentro todos os tipos de unidades de conservação apenas uma é de propriedade privada, as RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Nas RPPNs o proprietário por sua iniciativa transforma, integral ou parcialmente, sua propriedade em uma unidade de conservação.

 

Para uma área se tornar uma RPPN ele deve possuir umas das seguintes características:

– Relevante importância pela sua biodiversidade;

– Relevante importância por seu aspecto paisagístico;

– Ter características ambientais que justifiquem sua recuperação;

Ou seja, nem todas as áreas podem se tornar uma RPPN.

Talvez o ponto mais importante para o meio ambiente é que a RPPN tem caráter perpétuo, ou seja, a partir do momento que foi criada ela não poderá ser desfeita, nem mesmo por herdeiros das terras ou eventuais novos proprietários. Como RPPN tem por objetivo a preservação do patrimônio natural, há uma grande restrição de uso em sua área, sendo apenas permitido atividades de pequisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Sendo que tais atividades devem estar presentes no plano de manejo e serem autorizadas pelos órgãos responsáveis.

Para transformar sua propriedade em uma RPPN o proprietário deve passar por algumas etapas, dentre as quais estão: análise da documentação do imóvel, análise técnica da proposta, vistoria na área, consulta pública, e elaboração de um plano de manejo. Esses procedimentos são necessários para garantir que a área é adequada para a implantação de uma RPPN e que haverá um manejo apropriado desta. Além disso o proprietário deve encaminhar anualmente um relatório sobre as atividades desenvolvidas ao órgão responsável.

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Mas afinal diante de tantas obrigações e restrições quais são as vantagens de transformar uma área em RPPN?

São muitas as vantagens em transformar uma área em RPPN, entre as quais:

– Isenção do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

– Prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA)

– Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola

– Possibilidade de cooperação e financiamento com diversas entidades públicas e privadas, para o manejo da área e realização de atividades de lazer, educação ou pesquisa.

Além disso as RPPNs se sobrepõe a área de reserva legal (porcentagem da propriedade rural que deve obrigatoriamente ser preservada), e como a primeira possui vários benefícios que a reserva legal não possui, acaba sendo uma vantagem para o proprietário.

As RPPNs são um instrumento eficaz e confiável para incentivar a proteção ambiental por parte dos proprietários e por ser de caráter voluntário costuma estar associado de real mobilização e conscientização desses. Sendo assim incentivar essas iniciativas é de extrema importância quer seja através de parcerias ou através de participação dos projetos do local.

 

Abaixo o total de RPPNs por região

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Fonte: Cadastro Nacional de RPPNs (Fevereiro de 2012)

 

Um ótimo exemplo de RPPN e Ecoturismo

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Flutuação no Rio da Prata

 

A RPPN Fazenda Cabeceira do Prata onde é feita a famosa flutuação no Rio do Prata, em Bonito. Cidade localizada no Pantanal Matogrossense e é considera um dos melhores destinos de ecoturismo no Brasil (veja este e outros roteiros de ecoturismo em nosso portal).

Hoje são desenvolvidas na RPPN atividades como cavalgadas, observação de pássaros e trilhas onde podem ser observados animais típicos da fauna pantaneira e ainda levam os turistas ao principal atrativo da RPPN, o mergulho nas águas cristalinas do rio da Prata um dos principais mananciais hídricos e de belezas cênicas da região da Serra da Bodoquena.

Localizada no entorno do Pantanal a RPPN Cabeceira do Prata preserva um grande manancial de beleza cênica do Brasil: O Rio da Prata.

O Rio da Prata também é uma das principais atrações turísticas da região de Bonito. É uma das oito RPPNs, do município de Bonito e Jardim, que compõem uma das zonas núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e perfazem 1.600 ha.
A vegetação é típica do Cerrado peri-pantaneiro mesclando espécies de flora da Mata Atlântica (bromélias, orquídeas), alguns ipês e aroeiras, entre outras. Os tipos vegetacionais encontrados são: Florestas Estacioais Semidecidual Ribeirinha (Floresta ribeirinha) e Floresta Estacional Decidual.

 

Razão da Criação
O proprietário anterior da Fazenda Cabeceira do Prata utilizava a mesma para agricultura de arroz, pecuária e extração de lascas de aroeira. Não havia divisões internas de cerca, permitindo que o gado existente na fazenda utilizasse toda a área, inclusive bebendo água direto da nascente do rio Olho d’Água. O pasto nativo era queimado anualmente, existindo uma faixa desmatada muito próxima do rio, onde acredita-se que houve cultura de cana-de-açúcar, milho e morada de funcionários (retiro). A madeira necessária para as construções também era retirada de dentro da mata. Perto da sede também foi plantado arroz, mas este cultivo foi mal sucedido e a área tomada pelo capim-amargoso.

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Passeio Rio da Prata

Em 1979 a fazenda foi comprada por Eduardo Folley Coelho com objetivos de lazer e exploração pecuária. O pasto nativo continuou sendo usado até meados de 1983/84, quando foi então substituído por variedades do capim braquiária.

Esta medida possibilitou a eliminação das queimadas anuais. Além disto, a construção de aguadas dentro da fazenda possibilitou a recuperação da área da nascente, visto não ser mais necessário que o gado descesse até os rios para beber água. A divisão por cercas, construção de curvas de nível e o plantio de árvores auxiliaram na recuperação dos locais mais comprometidos. As construções desta nova etapa utilizaram postes de madeira já cortados e deixados na propriedade, árvores caídas e também madeira trazida de outras propriedades da família nas cidades de Miranda e Rio Brilhante.

Em 1995 os proprietários participaram de uma Oficina de Capacitação para o Ecoturismo (parceria Senac/Conservação Internacional), quando pela primeira vez obtiveram informações sobre a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural/RPPNs e sua utilização para o ecoturismo. No mesmo ano, teve início a atividade turística na propriedade (Recanto Ecológico Rio da Prata), buscando conciliar exploração econômica e conservação ambiental.

Para garantir a conservação das nascentes do rio Olho d’Água, em 27 de abril de 1999 foi criada oficialmente a RPPN da Fazenda Cabeceira do Prata (Deliberação CECA/MS nº 001-99), protegendo 307,53 hectares (21,5% da área total da Fazenda).

Além do ecoturismo, são desenvolvidos levantamentos e pesquisas sobre espécies vegetais e animais, seu comportamento e sua relação com o rio e nascentes localizadas na Reserva, bem como o controle e monitoramento dos impactos ambientais decorrentes da atividade ecoturística. Os proprietários possuem grande envolvimento com os problemas sócio-ambientais da região, participando e patrocinando projetos e Organizações não Governamentais que atuam nestas áreas, promovendo capacitação técnica para seus funcionários e fomentando a divulgação de práticas sustentáveis.

Assim, a RPPN Cabeceira do Prata vem cumprindo seu papel na conservação ambiental e motivando proprietários da região a agirem de maneira responsável com relação ao meio ambiente, estimulando inclusive a criação de novas RPPNs que garantirão a proteção da biodiversidade.

 

Fonte: www.reservasparticulares.org.br

 

Faça o download do “Guia para criar e implementar uma RPPN – reserva particular de patrimônio natural, repams, 2006”

 

Mais informações sobre RPPN e como criá-las em www.icmbio.gov.br/portal/servicos/crie-sua-reserva.html

 

 

 E o que nós turistas podemos fazer?

A nós viajantes cabe incentivar que empreendimentos hoteleiros, principalmente os localizados em locais de mata nativa, implementem uma RPPN em sua propriedade e se este já o possuir cabe a nós divulgar esta ações para amigos e familiares!

Normalmente um hotel, pousada ou resort que possui uma RPPN possui também muitas trilhas, animais e plantas nativas em sua propriedade.

 

A melhor forma de incentivarmos e ajudarmos estas boas ações socioambientais é visitando e falando bem dos empreendimentos que já as realizam!

 

No site  www.reservasparticulares.org.br você tem informações sobre todas as RPPNs existentes no Brasil e vê, inclusive, quais destas são destinadas à hospedagem e ao ecoturismo.

 

Confira em nosso cadastro de hotéis sustentáveis, quais deles possuem RPPN em suas propriedades e aproveite!

 

Carlos Eduardo Cagna, Fevereiro de 2012.

 

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Nosso novo colaborador, Carlos Eduardo Cagna, é Gestor Ambiental formado pela USP.

[email protected]

 

 

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Comentários



6 Respostas para O que são RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural

  1. Amaral diz:

    Dúvidas:
    1ª) Uma RPPN pode ser criada dentro do campus de uma Universidade federal?
    2ª) E um Parque municipal: pode ser criada dentro do campus de uma Universidade federal?
    3ª) Qual seria a melhor opção?

  2. Carlos Eduardo Cagna diz:

    Olá Antonio, só será permitido na RPPN aquilo que estiver contido no Plano de Manejo da mesma, caso a sua não possua um plano e até que esse seja aprovada as atividades e obras realizadas na RPPN devem se limitar àquelas destinadas a garantir sua proteção e a pesquisa científica.
    Para mais informações procure falar com ICMBio: (61) 3341-9025 ou [email protected]
    http://www.icmbio.gov.br/rppn.
    Espero ter ajudado.

  3. antonio de avelar diz:

    Sou proprietário de uma RPPN com 74,3 ha de terras na divisa Df/Goias, Cidade Ocidental. Ela nunca foi tocada e mem teve qualquer iniciativa nem minha nem do IBAMA que a licenciou ha 13 anos. A região hoje virou zona urbana e confrontante com o Condomínio Alphaville. A pergunta é: É POSSÍVEL EXPLORAR UM HOTEL NO LOCAL ?.
    Agradeço a resposta.
    Avelar

  4. Carlos Eduardo Cagna diz:

    Olá Augustinho, segundo o decreto Nº 5.746, de 5 de abril de 2006 nos seus artigos 27 e 28 às RPPNs terão análise prioritária para concessão de recursos oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA e de outros programas oficiais, além disso, os programas de crédito rural regulados pela administração federal priorizarão os projetos que beneficiem propriedade que contiver RPPN no seu perímetro, de tamanho superior a cinqüenta por cento da área de reserva legal exigida por lei.
    Creio seria de grande ajuda para ter acesso a esses recursos a ajuda de uma ONG de sua região que esteja envolvida com esse tipo de processo.
    Se houver outras dúvidas estou a disposição.

  5. Augustinho Carvalho diz:

    Carlos quem tem uma RPPN na propriedade quando vai solicita um financiamnto em Bancos Públicos para investimento na área fora da RPPN tem prioridade. Qual é a Lei ou Decreto que descreve essa prerrogativa? Nossa RPPN é na Região Nordeste, Camamu-Ba. Gratos Augustinho e Karina.

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